Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar a você, usuário do CBCA (“o Site”, “Empresa”, “nós”), sobre quais informações são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, em cumprimento a LGPD, lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018.

A aceitação desta Política de Privacidade se dará quando você fornecer informações pessoais como por exemplo: nome, telefone e endereço, para completar o envio através de algum formulário presente no site ou até mesmo quando fizer o aceite explícito da política de privacidade, por meio de disclaimer ou formulários do site, manifestando consentimento livre, expresso e informado. Não use o site caso não concorde com esta Política de Privacidade ou qualquer outro acordo que reja o uso do site.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail cbca@acobrasil.org.br.

Esta política de privacidade entrou em vigor em 25 de março de 2020. Informamos que esta Política de Privacidade será atualizada regularmente para refletir quaisquer mudanças na forma como tratamos seus dados pessoais ou mudanças na legislação aplicável.

I. Quais são meus direitos enquanto usuário do site?

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

II. Quais são as informações que são coletadas?

Coletamos informações específicas sobre você, tais como: nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, passaporte, data de nascimento, endereço, bairro, cidade, estado, as quais nos são fornecidas mediante seu cadastro em algum dos formulários disponíveis no site.

Algumas informações também são coletadas automaticamente quando o usuário acessa e utiliza o site, sendo características do dispositivo de acesso, do navegador e Protocolo de Internet (IP, com data e hora).

III. Como minhas informações são coletadas?

Suas informações são coletadas, em grande parte, através dos formulários espalhados pelo site, onde você pode submetê-las espontaneamente.

Dados como: links e páginas que você acessa, são coletados através de cookies e pixel tags. Para mais detalhes, confira o item [IV] deste documento.

IV. Sobre o uso de cookies e pixel tags

O(A) CBCA também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações do usuário, tais como cookies e pixel tags, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

Você pode impedir a utilização de cookies acessando as configurações de gerenciamento de cookies presentes no navegador do seu dispositivo.

Além disso, caso queira optar por não permitir que o Google Analytics use os dados do usuário para fins de análise e enriquecimento, acesse Google Analytics Opt-out Browser Add-on.

V. Por que minhas informações são coletadas?

As informações nome, e-mail, telefone, passaporte, CPF, CNPJ, passaporte, data de nascimento, endereço, bairro, cidade, estado, são coletadas no intuito de controle de cadastro, compra e gerenciamento do site.

VI. Com quem minhas informações são compartilhadas?

Compartilhamos os dados do usuário com empresas terceirizadas que prestam serviços para nossa Empresa, tais como processamento de pagamentos, serviços de e-mail, serviços de hospedagem e atendimento e suporte ao cliente.

VII. Por quanto tempo minhas informações ficam em posse do(a) CBCA?

Suas informações ficam armazenadas em nossa base de dados durante o seu período de cadastro ativo no site, exceto nos casos descritos no item [XII]. Você pode solicitar a exclusão do seu cadastro, e por consequência a exclusão de suas informações, seguindo as instruções descritas no item [XI].

VIII. Onde ficam armazenadas minhas informações fisicamente?

Suas informações ficam armazenadas em nossa base de dados, mais precisamente em um servidor que está fisicamente no Data Center da Equinix, situado na cidade do Rio de Janeiro (RJ1), em Botafogo.

IX. Como posso atualizar minhas informações?

Para atualizar dados fornecidos diretamente, o usuário deve conectar-se à sua conta e atualizá-la a qualquer momento.

X. Como posso obter um relatório completo das informações que o(a) CBCA possui sobre mim?

Você tem o direito de receber um relatório contendo todas as informações que possuímos sobre você. Para isso, basta enviar um e-mail com o assunto “Solicitação de relatório das minhas informações” para cbca@acobrasil.org.br, utilizando-se preferencialmente do mesmo e-mail usado para cadastro no site como remetente, se identificando com nome completo, e-mail de cadastro no site (nos casos onde o remetente não é o e-mail cadastrado no site) e CPF.

Essas informações são necessárias para que possamos aplicar o processo de autenticação e identificá-lo como legítimo titular das informações.

Reservamos um prazo que pode variar até 15 dias úteis, após sua solicitação, para que você possa receber o relatório completo de suas informações.

XI. Como posso revogar a permissão para o tratamento das minhas informações?

Você tem o direito de revogar a permissão para o tratamento das suas informações a qualquer momento. À medida que você revoga essa permissão, seu cadastro no site será inativado e suas informações excluídas de nossa base de dados. Algumas de suas informações ainda podem persistir, mesmo após sua solicitação de revogação. Para mais detalhes, veja o item [XII] deste termo.

Para efetuar a revogação, basta enviar um e-mail com o assunto “Solicitação de exclusão das minhas informações” para cbca@acobrasil.org.br, utilizando-se preferencialmente do mesmo e-mail usado para cadastro no site como remetente, se identificando com nome completo, e-mail de cadastro no site (nos casos onde o remetente não é o e-mail cadastrado no site) e CPF.

Essas informações são necessárias para que possamos aplicar o processo de autenticação e identificá-lo como legítimo titular das informações.

Reservamos um prazo que pode variar até 15 dias úteis, após sua solicitação, para que suas informações possam ser excluídas de nossa base de dados.

XII. Todas minhas informações são excluídas após a solicitação de revogação para o tratamento delas?

Existem casos em que algumas de suas informações podem ser mantidas, mesmo em caso de revogação da permissão para seu tratamento. É o que acontece quando você realiza um pedido em nosso site, por exemplo.

Por motivo de regimento do governo brasileiro, as empresas têm de reter notas fiscais por um período de 10 anos após sua emissão. Informações relacionadas à emissão das mesmas podem incluir: nome completo, CPF, endereço e dados de contato do cliente. Dessa forma, devemos permanecer com a posse desses dados, sob jurisdição.

XIII. Como ficarei por dentro das atualizações realizadas nesta Política de Privacidade?

Em caso de alterações significativas nesta política, notificaremos os usuários por e-mail ou avisos no próprio site. As alterações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. Entre em contato conosco por e-mail pelo endereço cbca@acobrasil.org.br em caso de dúvidas, esclarecimentos ou conflitos.